Se os fatos narrados caracterizam abuso de poder, por uso de meio de comunicação, então, se aplicado esse critério, centenas e centenas de deputados deveriam ser enquadrados da mesma maneira, por todo o país.

Aquela interpretação fragiliza a atividade política e não ajuda a democracia. Por isso não tenho dúvida em prestar minha irrestrita solidariedade à Prefeita de Campos, cujo competente trabalho a destaca como a mais popular de todo o Estado do Rio.

Rogerio Lisboa
Presidente do Diretório Regional do Democratas

O referido filme exibe cenas de INCESTO, NECROFILIA, PEDOFILIA (com imagens de uma criança de 5 anos de idade, sendo violentada pelo pai) e até mesmo estupro de um recém nascido.

O DEM, como Partido Político, tem como dever máximo a defesa dos Valores Constitucionais, que incluem diretamente a defesa da prioridade absoluta dos direitos das Crianças e Adolescentes – incluindo a sua imagem e dignidade.

Neste sentido, ingressamos com uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA na Vara da Infância e da Juventude, pedindo a proibição do filme nos cinemas, por entender que o mesmo viola valores constitucionalmente protegidos.

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro se manifestou favoravelmente ao nosso pedido e a Justiça da Infância e da Juventude determinou a proibição liminar da exibição do filme.

Cabe ressaltar que o Estado brasileiro condena todas as práticas de PEDOFILIA, ou a qualquer divulgação, mesmo que indireta, de imagens neste sentido, tipificando estas práticas como crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O DEM continua sendo ferrenho defensor da liberdade de expressão, mas seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal acredita que nenhum Direito é Absoluto, devendo ser exercido nos limites da lei.

Estamos certo de estarmos cumprindo com o nosso dever constitucional de defesa dos valores da Família Brasileira.

Nas eleições de 1947, por exemplo, PTB e PCB -partidos ligados ao “trabalhismo”- somaram uns 12% dos deputados federais. Nas eleições seguintes, foram crescendo progressivamente, até que em 1962 o PTB tornou-se o principal partido, com uns 30% dos deputados federais.

O golpe de 1964 interrompeu esse processo, mas apenas provisoriamente. Com a redemocratização, o “trabalhismo” retornou com cara própria -com o PDT e o PT, inicialmente. E esse processo se repetiu: partindo praticamente de uns 10% dos deputados federais, seu crescimento foi permanente. A diferença é que agora o “trabalhismo” é muito mais pulverizado.
O PT tem 16,5% dos deputados, e a este somam-se PDT, PSB, PC do B, PSOL… para chegar aos mesmos 30% ou pouco mais.

Quem olha as correntes abaixo da linha do mar ou a floresta de cima perceberá essas tendências. Mas há eleições que são pontos fora da curva. Por exemplo, a do Plano Cruzado de 1986, quando o PMDB elegeu todos os governadores, menos o de Sergipe, e 52% dos deputados federais.

Quem pensou que tal eleição lançava uma nova tendência, se deu mal.

Dois anos e meio depois, Fernando Collor vencia as eleições presidenciais disputando com Lula o segundo turno. Brizola foi o terceiro candidato mais votado. Em 1990, o PMDB passava a ter 20% dos deputados federais.

A eleição de 2010 é outro ponto fora da curva. Um presidente mitificado, entrando no processo eleitoral como fator exógeno, gravando “telemarketing”, aparecendo na TV, inventando sua candidata a presidente e elegendo-a, pedindo votos aos seus e contra os adversários, num processo nunca visto nas democracias maduras. Ele levou o que queria: a máquina presidencial.

Mas, para não ter riscos, foi cedendo espaço nos Estados para seus parceiros. O PT fez 16,5% dos deputados federais, cinco governadores -só dois em Estados mais importantes: Bahia e Rio Grande do Sul.

Portanto o ponto fora da curva pela popularidade do presidente em 2010 deixou fundações tão frágeis quanto em 1986 -quando, depois, ocorreu o que ocorreu.

Em 2012 e em 2014, o processo eleitoral voltará à normalidade. Isso não quer dizer que uma ou outra força política se beneficiará. Apenas que não haverá fator exógeno. O custo dos artificialismos para ganhar parceiros já está sendo cobrado e as eleições serão competitivas.

Todos estão no jogo. Perdedores serão aqueles que se agarrarem naquele ponto fora da curva de 2010. Cairão como aqueles que caíram depois de 1986. O PMDB parece ter aprendido a lição.

Os dois casos residuais mais importantes são os de Portugal e da Espanha. Ambos caminham para se incorporar aos demais, com a provável vitória de seus partidos conservadores, o PSD em Portugal, na próxima semana, e o PP na Espanha, no início de 2012.

As eleições regionais e locais na Espanha, na semana passada, com vitória histórica do PP, já apontaram nessa direção, incluindo a tomada de redutos tradicionais sob controle dos socialistas do PSOE.

Com isso, o georreferenciamento da política europeia em 2012 deverá mostrar uma enorme mancha azul, desde a Alemanha, a França, a Itália e o Reino Unido, chegando agora à península Ibérica.

O escritor José Saramago fez a figuração do retorno ibérico à Europa desde as Américas, onde a “jangada” aportou no final do século 15. Esta “jangada de pedra”, com a democratização dos anos 1970, voltou a colar no continente. Agora, ela aporta politicamente na Europa pós-crise.

Portugal e Espanha têm um sistema parlamentar de poder binário. No caso da Espanha, de forma mais pronunciada: PSOE e PP têm em torno de 90% dos 350 deputados.

Em Portugal, o PS e o PSD têm um pouco menos, em torno de 85% dos 230 deputados.

Na eleição de 2009, tal soma caiu para 77%, com o PS perdendo 20% de seus deputados e tendo que coligar-se para formar o gabinete ministerial.

A vitória do PS em 2009 só ocorreu devido a uma escolha equivocada do PSD: a sua candidata a primeira-ministra.

Hoje em dia, a performance numa campanha sempre agrega ou desagrega algo. Se a eleição for equilibrada, isso passa a ser decisivo.

A crise obrigou o primeiro-ministro português a entregar o cargo ao presidente e este a antecipar as eleições parlamentares para 5 de junho. Portugal receberá, via UE, 40% de seu PIB em empréstimos, para enfrentar a crise.

Na Espanha, em meio à crise, numa última tentativa do PSOE, o primeiro-ministro anunciou que retira seu nome da eleição de 2012 e que não continuará como tal.

Nas últimas semanas, um movimento multitudinário via redes sociais, de jovens espanhóis, ocupou a praça central de dez grandes cidades do país, a começar por Madri. O foco dos protestos é a contrapolítica, a rejeição aos políticos, jovens antes de esquerda.

Mesmo sendo a eleição em Portugal de resultado mais estreito, o fato é que, politicamente, a “jangada de pedra” -agora de cor azul- colou na política europeia pós-crise.

Folha de São Paulo, 28.05.11

O escopo do informe e o período que cobre foram amplos: “Esclarecer as violações contra os direitos humanos cometidas pelo Estado e por grupos terroristas entre maio de 1980 e novembro de 2000″. Cada “comissão” criada na América Latina tem um escopo e um período de análise diferentes.

O relatório mostra a complexidade de uma comissão desse tipo. Foram 69 mil vítimas no período: 90% de mortos e 10% de desaparecidos.

O informe destaca o Sendero Luminoso/Partido Comunista Peruano, apresentando-o como um grupo terrorista. Também trata das causas históricas da violência no Peru, a discriminação de índios e negros e as diferenças sociais.

Após sublinhar as características democráticas dos ex-presidentes Fernando Belaúnde e Alan García, relata ações repressivas do Exército e da polícia tidas como terroristas.

Em Ayacucho, base do Sendero onde lecionava seu líder, Abimael Guzmán ou “presidente Gonzalo” (preso desde 1992), concentrou-se a violência, passando depois a Lima.

O governo de Alberto Fujimori, que liquidou o Sendero, tem seus méritos minimizados e, nesse caso, associa-se a ele a repressão e o terrorismo da polícia e do Exército.

Destaca-se ainda o papel das milícias locais (rondas), armadas pelo próprio Exército e atuando em cada região com independência. Mesmo informando casos de terror praticados pelos “ronderos”, o relatório tenta realçá-los como autodefesas das comunidades, e que teriam tido papel básico.

Para concluir, o informe condena a passividade da Justiça e do Ministério Público, que deveriam ter tido papéis ativos, mas seriam responsáveis, por omissão, por crimes contra os direitos humanos.

O documento “esquece” o MRTA (Movimento Revolucionário Tupac Amaru), ostensivamente financiado pelo tráfico de drogas e responsável pelo sequestro múltiplo na Embaixada do Japão, desintegrado pela inteligência policial em operação cinematográfica e ao vivo, no período Fujimori.

De tudo o que mostra o relatório/documentário, o mais importante é o risco do trabalho de comissão similar passar a cumprir um papel político, ter uma abrangência sem limites e igualar ou encobrir excessos de forças heterogêneas.

Uma comissão de tal tipo pode terminar servindo para atirar em qualquer direção e, assim, incorporar riscos de excitar e deformar a memória.

Por isso, nunca poderá ser governamental nem ter cor ideológica. Deve ter foco específico e detalhado em um período.

Nas últimas duas semanas, o FMI, em relatório sobre a América Latina, e a revista “The Economist” apontaram no mesmo sentido: forma-se uma “bolha” na região capaz de estourar em alguns meses.

O Brasil é citado como um dos casos mais delicados.

Lembram que não se pode tratar, simultaneamente, de controlar a inflação e desvalorizar o cambio. A presidenta Dilma Rousseff disse que está dando uma “guerra contra a inflação”, expressão que denota insegurança -e mais coisas não ditas.

A crise de 2008-09, ao contrário da de 1997-98, não tirou capitais dos países emergentes. Ao contrário: com taxas generosas de juros e estando fora do epicentro dos países desenvolvidos, continuaram a atrair capitais, produzindo uma valorização quase generalizada do câmbio.

Hoje, para cada 10% de crescimento da China, o impacto na América Latina, via commodities, é de uns 4%. Viramos uma periferia da China.

Mas as autoridades chinesas falam em reduzir esse ritmo.

Sendo assim, o impacto continental seria significativo.

E a isso se agrega a crise europeia e a necessidade dos EUA enfrentarem seu deficit fiscal.

O paraíso das commodities não será o mesmo. Em mais um tempo, garantem, a taxa de juros nos EUA vai ter que subir, atraindo capitais que migraram para os emergentes.

As razões da “bolha” brasileira estar crescendo na frente das demais (com exceção da Argentina) estão nos próprios dados oficiais divulgados, com parcimônia, para não assustar os investidores.

A inflação já sinaliza para mais de 7%. O PIB, neste ano, deve crescer 3,5%. A expansão do crédito embute uma inadimplência potencial crescente. O deficit em conta-corrente vai para US$ 60 bilhões.

A balança comercial da indústria foi de um superavit de US$ 18 bilhões para um deficit de US$ 22 bilhões em cinco anos. O deficit comercial nos derivados do petróleo (um país autossuficiente!) passou de US$ 3 bilhões para US$ 18 bilhões em dez anos.

Como dizia Simonsen, “a inflação fere, mas o balanço de pagamentos mata”. Ao que tudo indica, o terremoto de 2008-09 entrou com grau 8 nas economias desenvolvidas e vai chegando nas emergentes com graus um pouco menores. E, no Brasil, com mais um efeito: o político.

O “desconforto” de 2011 vai levar a base da sociedade a fazer comparações. Injustas, mas que vão afetar a popularidade da presidenta até o final do ano. E não se pode afrouxar em 2011 para 2012, pois a eleição que importa para ela e para eles será em 2014

Quando dois sistemas se integram, tal fusão pode ser sinérgica (maior que a soma das partes), neutra ou disfuncional (menor que a soma das partes). A fusão de dois partidos políticos só é um processo simples quando o tamanho de um deles é insignificante perto do outro. A isto melhor seria chamar de assimilação.

Mas quando dois partidos se equivalem, a fusão é um processo complexo, ainda mais num país continental. No Brasil, alguns partidos substantivos surgiram por processos de desagregação, como o Republicano (no Império), o PSDB (saído do PMDB) e o DEM (saído do PDS).

Este é também um processo simples, porque as partes homogêneas de um partido se separam para formar outra legenda. Não é sem razão que no Brasil, durante o Império ou a República, nunca ocorreu fusões entre partidos políticos substantivos. A complexidade ocorre pelo tectonismo das partes (das placas).

No que se refere às direções nacionais, sempre haverá como compor. Mas quando os espaços de cada dirigente começam a ser definidos, termina a simplicidade. Isso sem falar nas estruturas administrativas de cada um.

Ao se desdobrar isso em níveis estadual e municipal, há muito mais. Além disso, existem as listas de vereadores por município, deputados federais e estaduais por Estado, cuja agregação produzirá riscos maiores ou menores para centenas de parlamentares.

Há ainda os espaços de liderança a serem definidos. E também, em todos os níveis, os órgãos de representação especial, como imprensa, institutos e fundações.

Tal decisão produziria uma redução pela metade das lideranças no Congresso, nas Assembleias e nas Câmaras Municipais, assim como nas estruturas respectivas. E também no uso dos microfones.

A nova legenda, independente da denominação que mantenha, terá que incorporar os programas de ambos. As diferenças desses programas abrirão uma luta ideológica, de saída, no novo partido.

Finalmente, a legislação eleitoral permite, havendo fusão de partidos, que os legisladores (vereadores, deputados, senadores) e os executivos (prefeitos e governadores) que se digam prejudicados mudem de legenda.

Não é preciso analisar no detalhe para saber que alguns deputados federais e vários deputados estaduais e vereadores usarão essa circunstância para mudar de partido, sem os enormes riscos de uma nova legenda. O partido fundido ficará parlamentarmente menor que a junção das partes. Só soma tempo de TV e Fundo Partidário, o que também vai gerar atritos pelo uso.

Isso tudo leva a uma enorme disfunção ou tectonismo. Repetindo: no Brasil -no Império e na República- nunca houve fusão de dois grandes partidos. Haverá a primeira.

Seria melhor deter-se sobre o processo eleitoral em si, fazendo uma análise comparada com os demais países.
Três questões se destacam.

A primeira questão é sobre o debate na televisão. Em nenhum país, e em especial nas democracias maduras, o debate pode ser feito na semana da eleição -menos ainda na antevéspera.

Nos EUA e na Europa, o último debate ocorre duas semanas antes. Vários estudos nos EUA mostram que o impacto da coreografia dos debates na TV se dilui em até quatro dias.

O debate deve aprofundar as questões políticas, e não se propor a pegadinhas, a gracinhas e a agressões, ou a dar vantagens aos televisivos.

Com um prazo maior, efeitos desse tipo se diluem e o eleitor volta a decidir sobre as questões da campanha.

A segunda é sobre as pesquisas. Alguns países exigem currículo dos institutos, evitando que criações pré-eleitorais divulguem seus resultados. A grande imprensa faz sua seleção, mas não é geral. E publicidade paga não se nega.

Outro aspecto é o prazo limite de publicação de pesquisas. Alguns países exageram estabelecendo limites amplos.

Mas -por outro lado- a divulgação na véspera e no dia da eleição, é um exagero, sempre reforçado pelas manchetes.

A terceira questão é a mais grave de todas. A compra de votos, a cada ano, se torna mais escandalosa no Brasil. É feita por meio de um eufemismo: “cabos eleitorais”.

Milhares são contratados por 90 dias, depois por mais 60 dias, por mais 30 dias e finalmente exponenciados nos últimos três dias.

A legislação, ingenuamente, proíbe a boca de urna, mas permite as bandeiras e outras alegorias até no domingo.
Em 2010, levantamentos em diversos locais do Rio confirmaram que os pagamentos são feitos de forma ascendente, desde três meses antes, até os últimos três dias, quando valem 20% do salário mínimo ou mais. E que 90% dos “cabos eleitorais” vão votar no candidato que os contrata.

Um candidato a deputado bem patrocinado, põe nos últimos três dias 40 mil “cabos eleitorais” pelo Estado. Estima-se que o gasto oculto com “cabos eleitorais” seja maior que todos os gastos de campanha declarados, dos majoritários e dos proporcionais.

Em vários países, aplica-se a lei do silencio a partir da sexta-feira anterior à eleição, no domingo. Isso vale para todo tipo de manifestação, sejam panfletos, colinhas, bandeiras ou carros de som.

Esses três dias são chamados de dias de reflexão, para que o eleitor, depois de ter recebido todas as informações e impulsos na campanha, possa tomar a sua decisão sem pressões e sem dinheiro. Corrigir essas três questões vale uma reforma eleitoral. E é questão apenas de vontade.

O segundo turno das eleições peruanas mostra que o populismo latino-americano continua forte e avança.

De um lado, o ex-militar Ollanta Humala, sucessor de seu pai no etnocacerismo, [movimento político] que, em nome do nacionalismo, reúne as raízes incas e a memória do general Cáceres, da Guerra do Pacífico (1879-83), em que o Chile avançou sobre parte da Bolívia e do Peru.

Abanado por Hugo Chávez, Humala surpreendeu na eleição de 2006, chegando ao segundo turno com porcentagem igual à atual. Perdeu por seis pontos. Agora, clonando a campanha de Lula em 2002, ele vai ao segundo turno representando o populismo nacionalista de esquerda.

Vai disputar com Keiko Fujimori. Apesar de seus 35 anos, ela incorpora a experiência de ter sido, aos 19 anos, a primeira-dama do Peru [durante o governo de seu pai, Alberto Fujimori]. Coordenou alguns programas sociais.
Seu ponto fulcral é a libertação do pai (que está preso) e a continuidade de seu governo.

Mostrou especial talento de comunicação e foi além do patamar dos 20% do fujimorismo. Keiko -que foi o destaque entre os candidatos- representa o populismo de direita.

Já a pré-campanha na Argentina, com eleição em outubro, tem como triste referência o marasmo da oposição, que pode possibilitar a vitória de Cristina Kirchner no primeiro turno. Ela segue à risca o populismo de esquerda de Néstor Kirchner, governando por decreto e financiando o gasto público com inflação.

Em setembro, virão as eleições na Guatemala, país estressado pela passagem de cocaína, pelo tráfico legal de bebês e ilegal de migrantes, tudo para os EUA. Enfrenta uma violência crescente das gangues, que da extorsão se aliam ao tráfico de drogas. O presidente Álvaro Colom Caballeros deu um jeito na proibição constitucional de reeleição, divorciando-se da mulher (que será a sua candidata).

O ano termina com a eleição na Nicarágua, onde Daniel Ortega conseguiu que a Corte Constitucional (que ele controla com a direita corrupta) desconsiderasse a proibição à reeleição. Sua aliança desde 2007 é com o ex-presidente Arnoldo Alemán, em prisão domiciliar e ordem internacional de arresto. Ortega alterou a legislação eleitoral para poder se eleger com menos de 40%.

Se colorirmos o mapa da Guatemala à Argentina, quase teremos uma continuidade espacial. Mesmo no Panamá, com seu presidente eleito um ano atrás e maior empresário do país, o populismo avança.

É ele mesmo que se diz populista de direita e distribui bolsas de todos os tipos.

O corredor populista na América Latina vai da Guatemala a El Salvador, Nicarágua, Panamá, Venezuela, Equador, Peru (agora), Bolívia, Paraguai e… Brasil, pelo menos até 2010.

Na primeira metade dos anos 1950, com Vargas e até a posse de JK, cresceu 6,7%, em média. Com JK, o crescimento médio foi de 8,1%.

No primeiro ano do governo Jânio Quadros (renunciou em agosto de 1961), cresceu 8,6%.

Portanto, em 16 anos do pós-Guerra, a economia brasileira cresceu, em média, 7,5% ao ano, com pouca variação entre os governos.

Nos períodos de turbulência política, a taxa de crescimento fica muito abaixo. Com Floriano Peixoto (Revolta da Armada), a taxa média de três anos de governo acusou decréscimo de 7,5%. No período Collor, também de três anos, outro decréscimo (-1,3%).

Foram os dois únicos períodos governamentais na República com queda do PIB. Inclua-se como períodos de turbulência os governos Arthur Bernardes (estado de sítio) e João Goulart (até o golpe de 1964), com média de 3,7% e 3,6%, respectivamente.

No período Hermes da Fonseca (revolta dos marinheiros, dos fuzileiros navais, estado de sítio e intervenção em Estados do Nordeste), a taxa média foi de 3,5%. No período de Wenceslau Braz, durante a Primeira Guerra Mundial, a média de crescimento foi de 2,1%. Ao contrário da Segunda Guerra, que impulsionou as exportações, na Primeira Guerra, com o bloqueio continental, o efeito foi contrário.

Os períodos governamentais de ajuste econômico também produziram redução da taxa de crescimento do PIB.

Em primeiro lugar, Campos Salles, que realizou duras medidas exigidas pelo Encilhamento no início da República. A economia cresceu, em média, 3,1%. De certa forma se pode incluir o período FHC como de ajustes econômicos, pelas reformas adotadas e pelas respostas às crises asiática e russa. O crescimento médio foi de 2,3%. No núcleo das crises de 1998-99, foi de 0,4%.

O ajuste econômico durante o governo Castello Branco foi rápido, compensado pela expectativa favorável do empresariado, pelo apoio internacional e pelas medidas que aliviaram as cargas tributária e trabalhista e alinharam preços. Só no ano do ajuste de 1965 houve menor crescimento. No período, a taxa média foi de 4,6%.

O período Figueiredo terminou sendo o desaguadouro da crise do petróleo e da transição política, e a taxa média de crescimento foi de 2,4%. O primeiro governo Lula exigiu ajustes, e a taxa média foi de 3,5%. E no segundo, incluindo o ano de crise de 2009, o crescimento teve a mesma média do período republicano: 4,5%.