O referido filme exibe cenas de INCESTO, NECROFILIA, PEDOFILIA (com imagens de uma criança de 5 anos de idade, sendo violentada pelo pai) e até mesmo estupro de um recém nascido.

O DEM, como Partido Político, tem como dever máximo a defesa dos Valores Constitucionais, que incluem diretamente a defesa da prioridade absoluta dos direitos das Crianças e Adolescentes – incluindo a sua imagem e dignidade.

Neste sentido, ingressamos com uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA na Vara da Infância e da Juventude, pedindo a proibição do filme nos cinemas, por entender que o mesmo viola valores constitucionalmente protegidos.

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro se manifestou favoravelmente ao nosso pedido e a Justiça da Infância e da Juventude determinou a proibição liminar da exibição do filme.

Cabe ressaltar que o Estado brasileiro condena todas as práticas de PEDOFILIA, ou a qualquer divulgação, mesmo que indireta, de imagens neste sentido, tipificando estas práticas como crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O DEM continua sendo ferrenho defensor da liberdade de expressão, mas seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal acredita que nenhum Direito é Absoluto, devendo ser exercido nos limites da lei.

Estamos certo de estarmos cumprindo com o nosso dever constitucional de defesa dos valores da Família Brasileira.

Na primeira metade dos anos 1950, com Vargas e até a posse de JK, cresceu 6,7%, em média. Com JK, o crescimento médio foi de 8,1%.

No primeiro ano do governo Jânio Quadros (renunciou em agosto de 1961), cresceu 8,6%.

Portanto, em 16 anos do pós-Guerra, a economia brasileira cresceu, em média, 7,5% ao ano, com pouca variação entre os governos.

Nos períodos de turbulência política, a taxa de crescimento fica muito abaixo. Com Floriano Peixoto (Revolta da Armada), a taxa média de três anos de governo acusou decréscimo de 7,5%. No período Collor, também de três anos, outro decréscimo (-1,3%).

Foram os dois únicos períodos governamentais na República com queda do PIB. Inclua-se como períodos de turbulência os governos Arthur Bernardes (estado de sítio) e João Goulart (até o golpe de 1964), com média de 3,7% e 3,6%, respectivamente.

No período Hermes da Fonseca (revolta dos marinheiros, dos fuzileiros navais, estado de sítio e intervenção em Estados do Nordeste), a taxa média foi de 3,5%. No período de Wenceslau Braz, durante a Primeira Guerra Mundial, a média de crescimento foi de 2,1%. Ao contrário da Segunda Guerra, que impulsionou as exportações, na Primeira Guerra, com o bloqueio continental, o efeito foi contrário.

Os períodos governamentais de ajuste econômico também produziram redução da taxa de crescimento do PIB.

Em primeiro lugar, Campos Salles, que realizou duras medidas exigidas pelo Encilhamento no início da República. A economia cresceu, em média, 3,1%. De certa forma se pode incluir o período FHC como de ajustes econômicos, pelas reformas adotadas e pelas respostas às crises asiática e russa. O crescimento médio foi de 2,3%. No núcleo das crises de 1998-99, foi de 0,4%.

O ajuste econômico durante o governo Castello Branco foi rápido, compensado pela expectativa favorável do empresariado, pelo apoio internacional e pelas medidas que aliviaram as cargas tributária e trabalhista e alinharam preços. Só no ano do ajuste de 1965 houve menor crescimento. No período, a taxa média foi de 4,6%.

O período Figueiredo terminou sendo o desaguadouro da crise do petróleo e da transição política, e a taxa média de crescimento foi de 2,4%. O primeiro governo Lula exigiu ajustes, e a taxa média foi de 3,5%. E no segundo, incluindo o ano de crise de 2009, o crescimento teve a mesma média do período republicano: 4,5%.

Fonte: Folha de São Paulo

As primeiras medidas do governo Dilma em relação aos cortes nos gastos públicos, ao câmbio, aos juros e à política externa são apresentadas como herança recebida do governo Lula. São vistas como produto das distorções eleitorais relativas aos anos de 2009 e 2010. Por isso, sua abordagem cria no governo um certo constrangimento.

Mas nada disso é problema. Ao contrário. Dilma aparece como mais centrada, mais racional e mais dedicada às questões administrativas, o que a eleva ao andar de cima do meio acadêmico, empresarial, jornalístico e político.

Com todos os desdobramentos relativos a essa herança, ela certamente não é o problema que Dilma e seu governo terão de enfrentar.

Todas as pesquisas nos últimos anos, em relação às funções do governo, mostraram uma avaliação mais próxima do regular. Mas as mesmas pesquisas mostraram uma avaliação ótima de Lula.

É como se o personagem que criou, inserido nas massas e confundido com elas, nada tivesse a ver com seu governo.

Até o fato de a crise financeira de 2008/2009 não ter chegado aos países emergentes como chegou aos desenvolvidos foi percebido como efeito Lula.

Seus atos são sempre confundidos com seu populismo retórico. As inaugurações de pedras fundamentais eram percebidas como realizações, e a “caravana holiday” de seus comícios inaugurava nada, mas que -em outras partes do país, via satélite- era percebido como tudo.

Com o mensalão de 2005, Lula abandonou o uniforme de líder operário urbano e incorporou o jeito de líder retirante num populismo protorreligioso que tão bem se conhece Brasil afora, desde a segunda metade do século 19.

Essa condição é que é a herança perversa. Nem Dilma nem nenhum outro nome cogitado no processo pré-eleitoral desde 2008 teria condições de parecer-se com o personagem criado e mitificado por Lula.

Todos sabem que o ano de 2011 será um ano de desconforto social, com a economia crescendo metade da de 2010, com inflação acima da meta, especialmente nos alimentos, e os juros mais altos. Há ainda a economia europeia desacelerada, a crise nos países árabes e seus reflexos etc e tal.

Esse desconforto social se acentuará com a menor capacidade de compensação pelos Estados e municípios, maior desemprego, alguma reversão de expectativas e muito maior assanhamento dos políticos da base aliada e da oposição.

E o imaginário popular, tão acostumado ao estilo anterior, vai suspirar nas esquinas: “Ah, com Lula isso não estaria acontecendo”. Nesse momento, a popularidade de Dilma despencará. E Lula correrá em seu auxílio, piorando a situação. Como disse Bertolt Brecht: “Infeliz a nação que precisa de heróis”

No último final de semana ele esteve visitando as obras de drenagem e pavimentação que estão acontecendo no bairro Jardim das Acácias. No final do ano passado, durante um encontro com o deputado federal Rodrigo Maia (DEM), Serfiotis pediu ao parlamentar que destinasse recursos provenientes de emenda parlamentar para Porto Real com objetivo de reforçar os investimentos municipais em infraestrutura. Rodrigo Maia telefonou para o prefeito na tarde da última sexta-feira e confirmou que a verba que beneficia Porto Real está incluída no sistema de elaboração de emendas às Leis Orçamentárias do Congresso Nacional. Em oficio enviado de Brasília, o deputado reforça que o valor já está previsto no Orçamento Geral da União deste ano.

“Estamos promovendo uma revolução na pavimentação de nossa cidade, não só na quantidade de ruas e avenidas que estão sendo pavimentadas, mas principalmente na qualidade dos trabalhos que estão sendo executados, porque agora estas vias estão sendo devidamente drenadas e isso significa respeito com o dinheiro público, porque são obras feitas para durar”, disse Serfiotis.

Nessa legislatura, seus projetos prioritários serão ligados à Segurança Pública. Segundo Rodrigo Maia é preciso haver recursos para respaldar um convênio de longo prazo, dando cobertura financeira à universalização das UPPs, recursos federais para expansão do sistema estadual de penitenciárias e também a introdução de ações sistemáticas de prevenção às drogas com foco nos jovens. O deputado defende ainda mudanças na legislação com o objetivo de acabar com o sistema de progressão de pena.

“Já estava mais do que na hora da profissão ser regulamentada. A categoria desempenha, ao longo dos anos, um papel de grande importância para a população brasileira. Fico extremamente feliz de terminar meu mandato sendo relator deste projeto”, disse Indio da Costa. “A profissão de taxista deixou, há muito tempo, de ser uma atividade esporádica, com um mercado segmentado e por vezes limitado e sem um autogerenciamento. O taxista ultrapassou o limite de um motorista para tornar-se um prestador de serviço”, completou o deputado democrata.

Com a crescente necessidade de deslocamento das pessoas a distâncias cada vez maiores e até mesmo a própria questão da segurança foram fundamentais no constante crescimento na demanda de taxistas.

“O Brasil sediará a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, então, pode-se imaginar o tamanho da importância da valorização desses profissionais”, argumentou.

Benefícios

A falta de regulamentação desta profissão sempre gerou diversos tipos de problemas sociais,trabalhistas e humanos, que precisam ser solucionados. Aos taxistas, com a aprovação do projeto, ficam assegurados: remuneração mínima mensal não inferior a três salários mínimos; comissão ajustada, não incluída no cálculo da remuneração mínima, incidente sobre os serviços realizados e nunca inferior a 3% do valor das tarifas auferidas durante o seu trabalho; repouso semanal remunerado com no mínimo 36 horas de duração e em caso de compensação da jornada, repouso compensatório durante tempo equivalente ao dobro do período da jornada de trabalho em que ficar à disposição do empregador

“Ninguém sabe ao certo o número de crianças desaparecidas nessas catástrofes que assolaram o país nos últimos meses. O objetivo é assegurar os direitos dos menores com absoluta prioridade, conforme estabelece a Constituição Federal”, comentou Solange.

Após a aprovação do parecer, o projeto segue para apreciação das comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça.

Veja projeto na íntegra.

- Agora a comunidade de Grussaí, em São João da Barra, tem voz. O canal representa uma ótima oportunidade para reivindicar melhorias e informar a população dos acontecimentos do município, comemorou Solange.

“Agora o papel da oposição é cobrar dela (de Dilma) que realize suas promessas, muitas delas eu não sei de onde vai arrumar dinheiro, mas, de qualquer maneira, teremos uma posição cobrando as milhares de creches, as milhares de piscinas, as milhares de escolas, tudo o que ela prometeu”, adiantou.

Indio da Costa classificou a vitória de Dilma como “o terceiro mandato de Lula”. “Quem disputou a eleição não foi a Dilma”, disse. O deputado justificou sua fala afirmando que pesquisas mostraram que os votos de Dilma vieram do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele recusou a avaliação de que a oposição saiu enfraquecida nessas eleições. “O DEM sai fortalecido. A expectativa de todos vocês é de que nós não faríamos nenhum governador e de que terminaríamos (as eleições) com no máximo 20 deputados federais” afirmou, referindo-se aos jornalistas que lhe fizeram as perguntas. “Acho que mantivemos uma estrutura partidária bem razoável”, completou.